Justiça para Ricardinho

Progressão de pena de assassino de Ricardo dos Santos causa indignação entre promotores e advogados que atuaram no caso.

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Bruno Lemos / Sony Brasil
Decisão da Justiça causa indignação em amigos, familiares e advogados que atuaram no caso Ricardo dos Santos.

A decisão da justiça em conceder o benefício do regime semiaberto ao ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano, condenado pelo assassinato de Ricardo dos Santos na Guarda do Embaú (SC), causou indignação entre promotores e advogados que atuaram como assistentes de acusação no caso que chocou a comunidade do surfe.

Ricardinho foi baleado pelas costas na manhã do dia 19 de janeiro de 2015, em frente à sua casa, na praia da Guarda do Embaú. Em dezembro de 2016, Brentano foi condenado por júri popular a 22 anos de prisão em regime fechado. A sentença apontou para homicídio doloso triplamente qualificado.

No entanto, em 2017, a pena foi readequada para 17 anos de prisão e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e sete meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto. Agora, para espanto de familiares e amigos do atleta, Brentano ganhou direito ao benefício do regime semiaberto.

O documento anexado ao processo na 3ª Vara Criminal mostra que a remição total da pena, feita por meio de um cálculo dos dias de estudo e trabalho na Penitenciária Industrial de Joinville, é de 655 dias. A decisão foi questionada pelo promotor Alexandre Carrinho Muniz, em entrevista à rádio CBN, e agora pelo advogado Adriano Salles Vanni, contratado pela mãe do atleta para atuar como assistente de acusação no processo.

Reprodução
Assassino à solta: ex-PM também ganhou o benefício de saída temporária em meio à pandemia de coronavírus.

“Não há como não ficar perplexo com essa notícia. Soube que ele teria conseguido essa remição de pena, que ocorre quando o preso trabalha ou estuda na unidade em que se encontra preso”, explica Vanni.

“Três dias trabalhados você ganha ou abate um dia de pena. Ora, se ele conseguiu a remição de 655 dias, significa que ele teria trabalhado 1.950 dias! Dividindo esse número por 365, dá cinco anos de trabalho ou estudo. Não é crível que ele tenha trabalhado ou estudado desde o primeiro dia em que foi preso”, argumenta o advogado.

Além de ter recebido a progressão para o semiaberto, Brentano também foi autorizado a deixar a penitenciária no último dia 15 de maio por conta da pandemia do coronavírus no estado. Segundo seu advogado, Leandro Gornick, a previsão é de que ele retorne à Penitenciária de Joinville no dia 15 de julho.

“A sensação de injustiça e de insegurança entre todos nós é enorme, pois ele ficará em casa por dois meses. Quem garante que nesse meio tempo ele não irá se vingar da família do Ricardo ou de alguma testemunha que prestou depoimento no processo?”, indaga Vanni.

O advogado ainda revelou com exclusividade para o Waves que Brentano anexou uma carta de emprego em uma empresa de segurança de escolta armada no processo de progressão para semiaberto. Isso seria proibido, pois a Polícia Federal regulamenta a profissão e proíbe a contratação de pessoas com antecedentes criminais.

Giulia Noro
Protesto na Guarda do Embaú logo após o assassinato, em janeiro de 2015.

“Ora, como um condenado por homicídio qualificado pode trabalhar armado? É o mesmo que colocar um pedófilo para trabalhar em uma escola infantil!”, compara Vanni. Ao meu modo de ver, esse benefício deveria ser revogado e o preso retornar ao regime fechado”, protesta.

Considerado um dos maiores surfistas do País, Ricardinho foi covardemente baleado na manhã de 19 de janeiro de 2015. Segundo os autos do processo, o ex-PM estaria embriagado e atirou durante uma discussão com o surfista, que teria dito para ele retirar o veículo da frente de sua residência.