No último mês de julho, o governo paulista e a Companhia Docas recorreram ao Superior Tribunal de Justiça para tentar suspender a liminar que barra a duplicação do porto de São Sebastião.
O projeto, aprovado pelo Ibama em dezembro de 2013 e bloqueado desde julho de 2014 por uma liminar, prevê a duplicação da área já construída de 400 mil para quase 1 milhão de metros quadrados. Com isso, o número de berços de atracação passaria de 5 para 16, com um aumento significativo do número de embarcações e do volume de carga transportada pelo Canal de São Sebastião. A maior parte dessa ampliação ocorreria com a construção de uma laje de 500 mil metros quadrados sobre a Baía do Araçá, vizinha ao porto.
Segundo o pedido de suspensão da liminar, encaminhado pelo Estado e a companhia ao presidente do tribunal, Francisco Falcão, a suspensão das obras causa “grave lesão” à ordem e à economia pública, retardando a implementação de “relevantíssima e estratégica política pública na área de transportes, infraestrutura e logística”.
Natureza 2 x 0 Estado
Na semana passada, O Ministério Público Federal se manifestou oficialmente sobre o caso, através da procuradora-geral da República, Sandra Cureau.
No texto, a magistrada chama atenção para os impactos danosos que a ampliação do porto poderá trazer para a qualidade de vida em São Sebastião, e pede que a liminar seja mantida até que esses impactos possam ser melhor avaliados.
“Conclui-se, assim, que o incremento do tráfego e do adensamento populacional em São Sebastião, com reflexos na ocupação do solo, no abastecimento de água e no saneamento, além dos sérios danos ao meio ambiente, advindos da retomada do projeto sem que se realize os devidos estudos desses impactos, irão causar danos à população local. Estes aspectos – meio ambiente sadio e qualidade de vida da população – devem prevalecer sobre os prejuízos financeiros que, eventualmente, venha a sofrer o Estado de São Paulo”, escreve a procuradora.
Impactos ambientais
Complementando o que foi atestado pela procuradora-geral, a Procuradoria da República em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual no Litoral Norte, responsáveis pela ação civil pública que barrou o projeto, o estudo de impacto ambiental do empreendimento foi insatisfatório e a obra teria graves consequências ambientais e sociais para a região.
De acordo com o promotor Tadeu Badaró, do Ministério Público de Ilha Bela, um dos responsáveis pela ação, a ampliação do porto é um risco à ordem pública é avançar na realização de um projeto só tende a causar prejuízos sociais e ambientais de grande relevância, ainda mais sem uma série de informações que são imprescindíveis para que se saiba se o empreendimento é de fato sustentável.
Segundo Tadeu, as análises do Estado com relação ao porto olham exclusivamente para as questões econômicas, relacionadas à logística de transportes, como fica claro no pedido protocolado no STJ por Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado. “A ampliação do Porto de São Sebastião é medida que se impõe e que já não pode mais ser retardada, para resolução dos gargalos portuários existentes na região Sul/Sudeste, e na redução de emissões atmosféricas e até mesmo de acidentes de trânsito decorrentes do alongamento desnecessário de trajetos rodoviários”.
Ainda em maio deste ano, pesquisadores da USP e da Unicamp divulgaram um parecer científico dizendo que a ampliação do porto teria efeitos “catastróficos” e “irreversíveis” sobre a Baía do Araçá — que teria 75% de sua área coberta por uma laje.
Fique de olho!
Bom, enquanto isso, vamos aguardar o parecer do presidente do tribunal, Francisco Falcão, mas é claro, sem deixar de ficar de olho no caso, já que em nosso país é normal as coisas passarem por baixo dos panos. Vale ressaltar, que o magistrado não tem prazo definido para informar sua decisão.
Fonte: ESTADÃO
