Lei regulamenta o surfe
Tribunal de Justiça aprova constitucionalidade da lei que regulamenta surfe durante safra da tainha na capital catarinense.
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Tribunal de Justiça aprova constitucionalidade da lei que regulamenta surfe durante safra da tainha na capital catarinense.
Lei do município de Florianópolis regulamenta o surfe durante a safra da tainha, período de 1 de maio a 10 de julho, quando é realizada a pesca da espécie nas praias da Ilha de Santa Catarina.
Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo barra extinção de reserva na praia de Castelhanos, em Ilhabela.
Tribunal valida lei
Lei do município de Florianópolis regulamenta o surfe durante a safra da tainha, período de 1 de maio a 10 de julho, quando é realizada a pesca da espécie nas praias da Ilha de Santa Catarina.
Suspensa reserva de Castelhanos
Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo barra extinção de reserva na praia de Castelhanos, em Ilhabela.
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