
Projeto de volta à pauta
PEC 3/2022 que pretende privatizar praias brasileiras vai a votação no Senado Federal nesta quarta-feira (4).
PEC 3/2022 que pretende privatizar praias brasileiras vai a votação no Senado Federal nesta quarta-feira (4).
Justiça Federal do Rio Grande do Norte declara inconstitucional cobrança de tributos da União para áreas localizadas em terrenos de marinha.

PEC 3/2022 que pretende privatizar praias brasileiras vai a votação no Senado Federal nesta quarta-feira (4).

Justiça Federal do Rio Grande do Norte declara inconstitucional cobrança de tributos da União para áreas localizadas em terrenos de marinha.