A polêmica PEC das Praias, que propõe a transferência de propriedades da União para particulares e entes federativos, terá um novo capítulo nesta quarta-feira (4), a partir das 10h. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e os interessados podem acompanhar pelo canal oficial do Senado Federal.
A Proposta de Emenda Constitucional discute a situação dos terrenos de marinha, áreas litorâneas com 33 metros de largura estabelecidas há quase dois séculos. Embora legalmente pertencentes à União, muitas dessas áreas são ocupadas por particulares.
Caso seja aprovada na comissão, a PEC seguirá para votação em plenário, necessitando do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49) para ser aprovada. No entanto, se o texto sofrer modificações substanciais no Senado, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
Senadores da base do governo devem pedir vista do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o que resultará na postergação da votação, conforme reportagem do jornal O Globo. Essa medida atende a posicionamento anterior do governo federal, que já havia manifestado sua oposição à proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu em julho um parecer favorável do relator Flávio Bolsonaro à PEC, de autoria dos Deputados Arnaldo Jordy, José Chaves e Zoinho em 2011. Visando dissipar os temores de que a proposta levasse à privatização das praias, Bolsonaro incluiu um trecho específico abordando a questão.
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar”, diz o acréscimo feito por Flávio Bolsonaro.
Na última segunda-feira (2), em entrevista à CNN Brasil, Flávio Bolsonaro acredita ter maioria para aprovar a PEC. “Eu acredito que nós temos maioria sim, tanto na CCJ quanto no plenário. Eu conversei com diversos senadores, inclusive que são da base do governo, e é praticamente uma unanimidade. Praticamente todos os estados têm terrenos que são terrenos de Marinha que têm problemas de favelização, de insegurança jurídica”.
Políticos contrários seguem temerosos com a proposta. O senador Fabiano Contarato, membro da CCJ e da Comissão de Meio Ambiente, ainda vê risco de privatização das praias, mesmo com trechos que explicitam o caráter público delas.
À BBC News Brasil, Fabiano afirma que a PEC pode levar barreiras de acesso, cobranças ou restrições as praias. “A proposta transfere a regulamentação para os planos diretores dos municípios, o que pode gerar uma diversidade de legislações em pelo menos 280 municípios do nosso país, que ficam no litoral – alguns sem coordenação adequada e sob pressão do lobby e do mercado imobiliário interessado na mudança”, diz. “Na prática, o projeto ainda pode levar a barreiras de acesso, como cobranças ou restrições, conforme regulamentação municipal”.
A PEC tem gerado preocupação entre ambientalistas devido aos riscos de extinção de manguezais, restingas e falésias, frequentemente localizados em terrenos de marinha. Segundo a Frente Parlamentar Ambientalista, esses ecossistemas desempenham um papel crucial na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, como a elevação do nível do mar e a erosão costeira.
As informações da PEC são públicas e de fácil acesso. Aos interessados, podem acompanhar pelos sites da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Fonte Senado Federal
Leia Mais
Privatização das praias?
Presidente do Senado comenta PEC
Políticos beneficiados
Pesca artesanal ameaçada