O meio ambiente de Imbituba e de Santa Catarina comemorou uma vitória na última segunda-feira (27). Em primeira instância, o Poder Judiciário em Laguna determinou a demolição da “casa do Rosa Norte”, na praia do Rosa, região norte de Imbituba.
A primeira decisão sobre a Ação Civil Pública nº 5000065-21.2012.4.04.7216/SC foi publicada na última segunda pelo Juiz Federal Substituto, Timóteo Rafael Piangers, que analisa o processo desde seu início.
Entre multas já fixadas pela justiça consta um valor em torno de R$ 200 mil estipulada no processo – mas que, se somadas outras deliberações judiciais, podem chegar a mais de R$ 400 mil, e ainda a demolição de dois imóveis no local e a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE).
O Movimento SOS Rosa Norte, formado por entidades locais como o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI), a Associação de Pescadores da Comunidade de Ibiraquera e por moradores da região da praia do Rosa e Ibiraquera, comemorou no início desta semana esta primeira decisão dada pela Justiça Federal de Laguna, em processo iniciado pelo Ministério Público Federal em Tubarão.
“É uma decisão a ser comemorada e uma vitória para todos que se engajaram para barrar uma construção, que para muitos e muitos moradores é ilegal e imoral, para quem conhece a história e a natureza da praia do Rosa, pois altera drasticamente a paisagem do local”, comenta em nota o Movimento.
Além das multas e valores que devem ser depositados em juízo pelos réus do processo, a Justiça Federal de Laguna também determinou o prazo de 90 dias, a contar da publicação da decisão, para que os imóveis sejam demolidos e o PRADE seja apresentado e realizado. A decisão ainda cabe recurso.