Na última terça-feira, a Câmara Municipal de São Sebastião vetou o projeto de lei complementar que previa a construção de prédios de até cinco andares em áreas invadidas da cidade.
Para ser transformado em lei, o projeto precisaria de pelo menos seis votos, ou seja, o apoio de 50% dos vereadores mais um. O resultado foi cinco votos a favor e quatro contra.
Dos 10 vereadores da cidade, apenas Wagner Teixeira, presidente da Câmara, não participou, pois seu voto seria necessário apenas em caso de empate.
O projeto denominado Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) vai contra a atual lei que proíbe a construção de prédios maiores do que o equivalente a três andares. A iniciativa poderia mudar todo o zoneamento do município, onde estão praias baladas como Maresias, Camburi, Juqueí, Baleia, entre outras.
O prefeito Juan Garcia alega que o projeto estabeleceria normas públicas e sociais para regular o uso da ocupação do solo urbano em prol do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. A sessão mobilizou a cidade e contou com presença de dois deputados estaduais: Ricardo Trípoli e Alberto Hiar, o Turco Loco, ambos do PSDB e contrários ao projeto.
Trípoli conta que na época em que foi secretário estadual do meio ambiente, no governo Mário Covas, empresários da região já se mobilizavam para reduzir limitações que as construtoras encontram na região. “Desta vez os movimentos vieram com uma roupagem de ação social”, diz ele.
Entre os motivos para a mobilização contrária ao projeto, estava a falta de clareza no critério que diz respeito à escolha dos locais das Zeis, uma vez que o prefeito considerava essa uma prerrogativa do executivo e determinaria os locais por intermédio de decretos.
Rejeição – A bancada governista chegou a apresentar oito emendas para o projeto. No entanto, todas foram rejeitadas com o mesmo número de votos. As propostas foram apresentadas devido o substitutivo do prefeito Juan Garcia não ter sido aceito pela Câmara, na semana passada.
A rejeição das emendas ocorreu porque, de acordo com alguns parlamentares, o prefeito poderia veta-las e a Câmara não teria como derruba-las, pois necessitaria seis votos contrários.
Clique aqui e confira a galeria de fotos da votação e da manifestação em São Sebastião
##
Com isso, o projeto poderia ser sancionado da maneira original, como foi enviado à Câmara.
“Quando soube do projeto em uma reunião no gabinete do prefeito, fui o primeiro a dizer que era contrário a qualquer tipo de verticalização no município. Nunca falei que sou contra casas populares ou projetos de habitação popular”, esclarece o vereador Wagner Teixeira, presidente da Câmara.
Teixeira contou que moradores da Vila Baiana, em Barra do Sahy, e da Tropicanga, em Boiçucanga, também são contrários à construção de prédios.
“Vamos começar regularizando, dando estrutura aos moradores desses locais. O nosso diferencial é não ser verticalizado?, destaca Teixeira.
Para o presidente da Câmara, o projeto abre brecha para verticalização e não atende os fatores impostos pela legislação como a questão ambiental.
Novas audiências públicas ? Mesmo depois de o projeto ser vetado pela Câmara, de acordo com Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião, serão realizadas novas audiências públicas para discutir a criação das Zeis.
O objetivo é levar à comunidade a importância social do projeto, que tem o objetivo de regularizar a situação fundiária de 15 mil pessoas que vivem nos 41 núcleos congelados do município.
O primeiro encontro está marcado para a próxima sexta-feira (31/3), no bairro do Canto do Mar, na EM Canto do Mar, a partir das 18 horas. As audiências públicas passam ainda pelos bairros de Barra do Sahy, Boiçucanga, Maresias e Juqueí.
Clique aqui e confira a galeria de fotos da votação e da manifestação em São Sebastião
Vereadores que votaram contra o projeto
José Cardim de Souza (PP)
Marcelo Mattos (PMDB)
Arthur Balut (PFL) – suplente do vereador Luis Antônio Barroso “Coringa”
Marcos Leopoldino (PSDB)
Vereadores que votaram a favor do projeto
Robson Wilson dos Santos (PPS)
Dalton José da Silva (PL)
Solange Rodrigues de Araújo Ramos (PPS)
Modesto Koji Ono “Kotian” – PTB
Carlos Augusto Senatore (sem partido)
Fonte: Portal Terra, Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião e Assessoria de Imprensa da Câmara.
Leia mais
São Sebastião acata propostas de moradores
Consulta pública debate verticalização
Sociedade discute verticalização em São Sebastião (SP)