Inconformados com o impacto do derramamento de óleo diesel marítimo no córrego Canto do Moreira e, consequentemente, na praia de Maresias, na costa sul sebastianense há oito dias, moradores do bairro, coordenados pela Sociedade Amigos da Praia de Maresias (Somar) preparam para este sábado um manifesto pacífico, a partir do meio-dia, em frente a viela 9.
O objetivo é chamar a atenção de frequentadores, DER e autoridades em geral sobre o acidente ambiental, ocorrido na quinta-feira da semana passada, quando 15 mil litros de óleo diesel marítimo drenaram de um caminhão-tanque para o córrego, que desemboca no Canto do Moreira, vitimando peixes e crustáceos e provocando forte odor de óleo naquela região.
“Convidamos todos os moradores, turistas e amantes de Maresias a participarem desse manifesto pacífico, com o objetivo de chamar atenção sobre terrível acidente ambiental ocorrido no Canto do Moreira, em Maresias”, diz texto explicativo do evento em uma página de relacionamentos.
Durante o manifesto será apresentado um abaixo assinado, que apresenta algumas reivindicações dos moradores e frequentadores da praia, são elas: vazamento contido (uma vez que fotos do local, tiradas na quarta-feira, ainda mostraram claramente a presença de água na foz do córrego, em Maresias); recuperação da área degradada; monitoramento da qualidade de água do córrego atingido; proibição de trânsito de veículos de 3 eixos e de cargas perigosas da Serra de Maresias (SP-55), e fiscalização dessa proibição; alocação de lombadas eletrônicas na descida da serra e no perímetro urbano; e execução imediata do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (Decreto nº 5.098/2004), “para que acidentes como esse sejam evitados, contidos e tratados com seriedade e competência pelos responsáveis”, diz o texto explicativo do manifesto.
Os participantes são orientados a comparecerem à ação de camisetas brancas, contendo suas ideias e opiniões sobre o ocorrido; e que também levem velas brancas para que seja celebrada “uma missa simbólica de 7º dia nas margens do rio”.
Os manifestantes vão se encontrar em uma corretora, em frente a viela 09 e ao lado dos Correios, na avenida Francisco Loup; eles deverão seguir pela ciclovia até a Viela 20 e de lá para o Canto do Moreira.
Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) estiveram ontem na área atingida pelo derramamento de óleo diesel, na quinta-feira (6). O objetivo da visita, segundo nota emitida ontem à noite pela empresa, foi prevenir a afluência de possíveis manchas de óleo na praia.
Ontem choveu na região de Maresias. Por este motivo, os técnicos da Cetesb acreditam que o nível de água do córrego Canto do Moreira pode fazer aumentar a vazão de água e, consequentemente, fazer com que os resíduos do óleo impregnados na vegetação e em pedras nas margens do rio se desprendam e desçam rio abaixo.
A Cetesb encerra a nota alegando que por este motivo solicitou a empresa contratada pela BR Distribuidora para fazer a limpeza da área que colocasse novamente barreiras flutuantes ao longo do corpo d’água. Nesta sexta-feira deverá ser feita nova vistoria na área.
As Associações Amigos do Canto do Moreira e a de Amigos da Praia de Maresias (Somar) entrou ontem, em São José dos Campos, com uma representação do Ministério Público Federal, a fim de que seja instaurado inquérito policial para ver se houve negligência no atendimento à ocorrência ambiental na praia de Maresias, na quinta-feira passada.
O documento solicita a notificação da Petrobras Distribuidora, para que, em um prazo de 24 horas, o braço da estatal realize uma avaliação minuciosa a cerca dos impactos causados pelo derramamento de óleo no córrego Canto do Moreira e, consequentemente, na praia de Maresias.
Quinze mil litros de óleo diesel marítimo vazaram de um caminhão-tanque da transportadora Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC, contratada pela BR Distribuidora, que tombou em um trecho de serra da SP-55, entre Maresias e Boiçucanga, na costa sul sebastianense, há exatos sete dias, depois de bater contra um poste de alta tensão. O produto escorreu pela pista e rapidamente atingiu o córrego Canto do Moreira, levando todo o conteúdo para a praia de Maresias.
A denúncia, cuja cópia foi enviada à redação do Jornal Imprensa Livre pela advogada Fernanda Carbonelli, que representa as duas associações, requer a notificação da BR Distribuidora para que, num período de 24 horas, seja enviada para os locais atingidos pelo óleo diesel uma equipe de técnicos para a realização de avaliação dos possíveis danos ocorridos, tais como: contaminação de solo e água; impacto nos cursos d’água atingidos no Canto do Moreira, oceano e costão rochoso de Maresias. A denúncia ainda requer a que a inspeção seja comunicada à Prefeitura de São Sebastião para acompanhamento.
Segundo a advogada Fernanda Carbonelli, a BR Distribuidora não tem tratado a questão como um acidente ambiental, ela também contesta a eficácia das ações de contenção e recuperação das áreas atingidas pelo óleo diesel marítimo. “A empresa permaneceu inerte até a manhã seguinte do acidente (dia 7), enviando técnicos de uma empresa terceirizada apenas, mais de 15 horas depois do ocorrido. As medidas adotadas foram ineficazes e o vazamento de óleo diesel atingiu a praia, o mar e os córregos nas adjacências, causando prejuízos a fauna e a flora de grande monta.
É visível o grande número de crustáceos e peixes mortos nas margens do córrego e na praia de maresias. Apenas a Prefeitura de São Sebastião, acompanhou o acidente, e por meio da Defesa Civil, fez o impossível para conter o desastre ocorrido.
Nenhum órgão responsável tomou as medidas eficazes para conter os danos ambientais” denuncia. Ainda de acordo com a advogada, com o encerramento das ações de contenção realizadas pelas empresas com a orientação da Cetesb, e encerradas na última segunda-feira, as barreiras foram retiradas do rio. “O que se vê claramente é que o córrego ainda tem óleo”.
As associações Amigos do Canto do Moreira e Amigos da Praia de Mareias contrataram uma empresa para avaliar o índice de contaminação de óleo diesel marítimo nas áreas atingidas pela drenagem do produto. O laudo deve estar pronto em 40 dias. “Nós brasileiros temos orgulho da Petrobras, e lamentamos o tratamento que a empresa ofereceu com o desastre ambiental, tememos que isto possa ocorrer inúmeras vezes, acarretando danos a fauna, flora e aos banhistas, e principalmente surfistas que frequentam o local”, completou a advogada.
Além da presença imediata de técnicos da BR Distribuidora para avaliação minuciosa dos impactos causados nas áreas atingidas pela drenagem do óleo, as associações reivindicam a colocação de barreiras de contenção, sob o argumento de que o óleo continua vazando do córrego e cheiro do produto ainda é forte na praia, numa demonstração de que as medidas de reparação das áreas estão sendo ineficazes. As entidades solicitam que a empresa seja notificada e que no prazo de cinco dias elabore e apresente planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos no trecho em que o caminhão tanque tombou, no km 156, 6 da Rio-Santos (SP-55), conhecido como “curva da morte”.
Prevenção, fiscalização e proibição
Alvo de questionamentos feitos pela Prefeitura de São Sebastião, no que diz respeito à resposta a situações de emergência ambiental, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) também é relacionado na denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal.
As associações Amigos do Canto do Moreira e Amigos da Praia de Maresias requerem que o DER seja notificado para que em 24 horas, apresente ações de controle (licenciamento e fiscalização) e de atendimento a emergências, com as atividades de transporte de produtos químicos na SP-55, “inclusive proibindo liminarmente o trânsito de veículos pesados que transportam produtos químicos, combustíveis e similares no trecho em questão, eis que existe alternativa de outras vias de acesso menos perigosas para o trânsito destes veículos”.
Outra reivindicação é que sejam implantadas melhorias no trecho onde aconteceu o acidente; e atendimento a situações emergenciais envolvendo produtos químicos perigosos, “estabelecendo seus níveis de competência e otimizando a suficiência de recursos financeiros, humanos ou materiais, no sentido de ampliar a capacidade de resposta”.
A denúncia ainda requer que a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo informe quais as medidas efetivas tomadas no caso, “e os motivos de não terem orientado os banhistas a não entrarem no mar, e de não ter inserido aviso e bandeira vermelha no local”.
Multas A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou na terça-feira a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC e a Petrobras Distribuidora S.A – TECUB em 5.001 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP (correspondentes a R$ 92.218,44) cada uma, pelo derramamento de 15 mil litros de diesel marítimo, ocorrido na quinta-feira passada no trecho 156, 6 da Rio-Santos (SP – 55), no trecho conhecido como “curva da morte”, na serrinha entre Maresias e Boiçucanga, na costa sul sebastianense. Com o final do trabalho de recuperação do produto vazado, os resíduos oleosos, juntamente com areia, vegetação e água contaminadas, foram armazenados em 14 bigbags e 16 tambores de 200 litros e deverão encaminhados para empresas especializadas em tratamento de resíduos perigosos.
O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego deve entregar um dossiê do acidente, elaborado por técnicos da pasta, ainda hoje para o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), de Caraguatatuba, solicitando a retomada imediata dos trabalhos de remoção e avaliação dos impactos do derramamento de óleo na saúde das pessoas e sobre a fauna e a flora. Ele classificou de “absurda” a decisão das empresas responsáveis pelo transporte da carga terem encerrado os trabalhos de contenção na última segunda-feira, sem que todo o conteúdo tivesse sido retirado do corpo d’água.
Segundo o secretário, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) tem feito o acompanhamento diário das áreas afetadas e tem constatado a morte de peixes e crustáceos.
“O rio Canto do Moreira recebe águas de outros córregos, assim como peixes e outros seres vivos; uma vez que eles entram em contato com a água, eles morrem. Se existe mortalidade, existe contaminação. Se tem contaminação então as medidas de contenção e remoção precisam continuar. E não só por causa da flora e da fauna, mas pela saúde das pessoas. Aquela área é bastante procurada por banhistas e surfistas”.
Hipólito afirmou ainda que enviou ofício ao Terminal Almirante Barroso (Tebar) nesta semana solicitando a retomada imediata dos trabalhos de contenção. “Já tivemos acidentes ambientais maiores, com petróleo cru, mas estamos falando do 1º acidente ambiental grave com um produto derivado do petróleo. Por sua característica refinada, ele escapa com mais facilidade, sem contar que é altamente tóxico”, completou.
A Seman aguarda relatório de análise de empresa contratada para avaliar os impactos do acidente nas áreas atingidas pelo óleo. Ao contrário do informado ontem pela assessoria de imprensa da Prefeitura de São Sebastião, o laudo conclusivo das amostras deverá ficar pronto em cerca de 10 dias. “Não descartamos medidas judiciais para que os trabalhos de contenção e remoção sejam tomados o mais rápido possível”, completou Hipólito.