Neste início de 2013, a Ampap (Associação dos Moradores e Pescadores da Praia do Porto) conseguiu uma vitória importante sobre a utilização do canto da praia pela empresa IEP – Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, que tem desde o ano de 2006, o direito de uso da área para construção de um terminal de cargas privado.
O temor dos pescadores era que a área que já ocupam há muitos anos fosse tomada pela IEP, e seus ranchos de pesca e seu sustento ficassem comprometidos. Surfar as ondas da praia do Porto também poderia virar uma lenda, já que a praia, além de receber ótimas ondas, também é parte importante na história do surfe imbitubense.
Em 2010, foi fundada a AMPAP, e a pescadora e moradora da praia do Porto, Sayonada Nascimento, foi eleita presidente para tentar reverter esta situação. Desde então, pescadores, moradores e surfistas se uniram, e uma batalha judicial e muitas manifestações tiveram início.
“Como havia muitas irregularidades nos documentos que a empresa apresentava, dei entrada com denúncia na P.F.A. – Polícia Federal Ambiental -, na S.P.U. – Superintendência do Patrimônio da União – e no M.P.F. – Ministério Público Federal -, onde houve várias reuniões com muitos entraves até chegarmos a um acordo”, informa Sayonada Nascimento.
Na semana passada, aconteceu a última audiência e, junto com a Colônia de Pescadores Z-13 – de Imbituba -, e ainda com a presença da empresa IEP, a juíza de direto, o procurador da República e o ouvidor agrário do Incra, onde durante cinco horas, tomaram a decisão final sobre o realocamento dos ranchos de pesca na praia do Porto.
Segundo Sayonara, “a IEP tem 30 dias para reformular o projeto, com base no ficou acordado na audiência”.
Confira abaixo as determinações
Cada rancho de pesca será individual, com sanitário, água, luz e pavimentação nas medidas de 8 X 12;
Uma área será edificada para ser sede da Ampap, para fins de curso de capacitação e organização associativa;
Um estaleiro será construído para reforma de barcos;
700 metros de praia serão reservados para a prática de arrasto de praia.
“Nós pescadores da praia do Porto estamos satisfeitos com as decisões judiciais, beneficiando nossa classe, que há décadas espera o reconhecimento e desenvolvimento da área pesqueira que agora, começa a caminhar juntamente com o progresso imbitubense”, explica a presidente da Ampap.
O surf também foi amplamente beneficiado com esta decisão. A realocação dos ranchos de pesca cria, neste momento, uma barreira imediata para a ampliação do terminal, ou qualquer outra obra que venha a prejudicar a prática no restante da praia.
“Com os ranchos de pesca realocados para o primeiro molhe, consegui salvar o canto Norte, onde o surf predomina e as moradias que ali existem”, comemora a presidente da Ampap.