O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso interposto pela defesa do ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que matou o atleta Ricardo dos Santos, o “Ricardinho”, na Guarda do Embaú (SC), em janeiro de 2015.
A defesa pedia o afastamento das qualificadoras impostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Com o pedido negado, os autos processuais serão encaminhados para Palhoça, comarca de origem do processo.
A data do julgamento por júri popular será marcado pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal do município. A expectativa é de que Mota sentre no banco dos réus entre o fim de novembro e o início de dezembro deste ano.
A defesa de Mota sustentava, em resumo, que o ex-PM não deveria ser julgado com as qualificadoras de motivo fútil, existência de perigo comum a outras pessoas e por ter impossibilitado a defesa da vítima. Em sua decisão, proferida na última quarta-feira (5), a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, manteve as qualificadoras da denúncia do MP/SC e comunicou que a publicação da decisão ocorrerá nesta sexta-feira (7).
O advogado da família de Ricardinho, Adriano Salles Vanni, com escritório sediado em São Paulo, comemorou o fato de que agora “a data do julgamento está próxima de ser marcada”. Ele ressalta que a magistrada Carolina, após receber a decisão do STJ, estará apta a marcar a data do julgamento. “Estamos próximos de ter marcada a data do julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri”, resumiu.
A reportagem do Hora de Santa Catarina entrou em contato com os advogados Rafael Luiz Siewert e Leandro Gornicki Nunes, que defendem Mota. Eles foram informados pela reportagem da decisão do STJ envolvendo o cliente de ambos, e disseram que só falariam sobre o assunto após terem acesso à decisão da Justiça.
Denúncia do MP
Na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), o promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz considerou o homicídio qualificado, já apontado pelo inquérito policial.
Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil e impossibilitou a defesa da vítima. Além disso, conforme o MP, os disparos ofereceram riscos a outras pessoas, já que o crime ocorreu na entrada da trilha da Guarda do Embaú e o local tem grande frequência de moradores e turistas.
O promotor Alexandre Carrinho Muniz, da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça, também denunciou o soldado por abuso de poder, já que ele tem o porte de arma por causa da profissão, e por dirigir embriagado.
Em 30 de janeiro de 2015, no mesmo dia em que recebeu a denúncia, a juíza Carolina aceitou a denúncia contra o ex-policial militar que deu os dois tiros que resultaram na morte do surfista Ricardinho.
Processo de expulsão
Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela expulsão de Mota da corporação, após analisar durante seis meses o processo com mais de 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.
No dia 24 de agosto do ano passado, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu.
A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Em 11 de setembro de 2015, ele foi expulso em definitivo da PM de Santa Catarina. Mesmo assim, o policial continua detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.
Regalias na “prisão” em Joinville
Em julho, a RBS TV teve acesso a um documento oficial do 8° Batalhão da PM em Joinville, onde Mota está preso, que mostrava as regalias do ex-PM no local. Sua cela tinha geladeira, ar-condicionado e televisão.
No documento, fica claro que o ex-soldado não está em uma cela. Ele está preso em um quarto dentro de uma residência que fica no batalhão. Antigamente, a casa era usada pelo setor de inteligência da PM.
Mota está preso no batalhão desde janeiro de 2015. É o mesmo quartel onde ele trabalhava. Ele foi levado pra lá um dia depois de ter disparado os dois tiros que mataram Ricardo dos Santos, o Ricardinho.
O crime
O assassinato do surfista Ricardinho, 24 anos, ocorreu por volta das 8h30min do dia 19 de janeiro em uma trilha perto de onde morava o jovem na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça.
No dia do crime, o soldado Mota estava de folga e acompanhado do irmão adolescente de 17 anos. Após uma discussão, o PM sacou a pistola .40 e baleou Ricardinho com dois tiros.
Mota foi preso logo em seguida em uma pousada na Pinheira, próximo a Guarda do Embaú, depois de fugir do local do crime, onde teria passado aquela madrugada consumindo bebida alcoólica.
Fonte: Hora de Santa Catarina (texto de Leonardo Thomé)