Depois de ser apresentado em audiências públicas em vários bairros de São Sebastião, o novo Plano Diretor elaborado pela prefeitura vem sendo criticado pela maioria dos moradores e freqüentadores do município.
Os projetos de reformas na lei de uso de solo e do Plano Diretor elaborados pelo prefeito Juan Pons Garcia liberam a construção de prédios de até seis andares (20 metros) em praias da costa norte e aumentam de três para quatro andares a altura máxima em praias da costa sul, como Camburi, Juqueí, Maresias e Barra do Saí.
?É uma surpresa para nós, porque tudo o que pedimos e achamos interessante para que o progresso seja ordenado não foi colocado
nessa minuta escandalosa, nojenta?, criticou a secretária da Samju (Sociedade Amigos de Juqueí) Regina Helena de Paiva Ramos em depoimento à assessoria da Câmara.
Um dos pontos mais polêmicos é a liberação de prédios de até 15 metros em Guaecá, uma das áreas mais preservadas deste trecho da costa, além do fim do limite de altura para prédios em algumas partes do centro.
A atual legislação permite três pavimentos no centro, que tem uma parte tombada pelo patrimônio histórico, e de dois pavimentos (9 m de altura) na orla.
Em Juqueí, de acordo com o mapa apresentado, a faixa situada em frente à praia, na avenida Mãe Bernarda, poderá ter imóvel de até três pavimentos em uma área de 400m², com ocupação de 50%, ou seja, em 200m².
O problema, segundo o engenheiro da Câmara, Ricardo Rubson, é que a construção pode ser dividida em duas residências de 100m² por pavimento. Quer dizer, o imóvel poderá ter até seis casas em um lote de 400m² de frente ao mar. ?A condição hoje é de uma casa para um lote de 400m²?, afirma.
?É inadmissível fazer um adensamento em Juquehy com o atual sistema de esgoto, que foi projeto para um número de pessoas. Por esse Plano Diretor nosso esgoto vai borbulhar pelos PV?s?, declara Regina Helena. ?Isso já acontece?, completou a comunidade.
O presidente da Câmara Wagner Teixeira se mostrou contra o projeto e questionou a forma como ele foi elaborado e imposto pelo prefeito Garcia.
?Em momento algum fomos convidados para discutir a questão. Não vou votar um pacote fechado. Eu fiquei surpreso com a mudança. Ninguém sabia disso. Isso foi colocado paralelo ao Plano Diretor, que tem data para ser votado, e a lei de Uso e Ocupação do Solo pode ser debatida amplamente. Não entendo o motivo da pressa, já que o ônus será grande para o município. Pelo mapa, há coisas absurdas em Juqueí, Barra do Una, Boiçucanga e outras praias?, disse Teixeira.
Para ele, a regularização da terra é o caminho para solucionar a questão. No entanto, no mapa não existe nenhuma área definindo as ZEIS ? Zonas de Especial Interesse Social. ?As ZEIS facultam isso, mas só aprovamos se for sem a verticalização e a especificação por meio de decreto. Isso é um cheque em branco e não vou dar isso a ninguém?.
Plano Diretor e Lei de uso e ocupação do solo
De acordo com a Constituição Federal, até outubro deste ano todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, caso de São Sebastião, devem elaborar e atualizar o seu Plano Diretor.
Para isso, a prefeitura instituiu uma Comissão Técnica, formada de funcionários públicos, com o objetivo de discutir com a sociedade as mudanças que devem ocorrer na cidade nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, zoneamento, entre outras.
A Lei do Uso e Ocupação do Solo divide o município em zonas de interesse de acordo com a sua vocação e estabelece regras do que pode ou não ser construído em cada região.
Em São Sebastião existem duas Leis do Uso e Ocupação do Solo. A primeira, que rege a área central e a costa norte, foi criada em 1978 e já sofreu várias alterações. Já a segunda Lei, que estabelece normas para a costa sul, foi feita em 1987.
A Prefeitura quer criar uma única Lei do Uso e Ocupação do Solo para o município e está propondo diversas alterações no zoneamento urbano, entre eles a criação das Zeis (Zonas de Especial Interesse Social), que pretender legalizar as moradias situadas em áreas invadidas e autorizar a construção de prédios de até cinco andares em alguns bairros da cidade.