A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 28 de abril o Projeto de Lei 5844/09, que obriga o poder público a definir locais destinados à prática de esportes e à recreação em praias de mar, lagoas ou rios.
Pela proposta, de autoria do deputado William Woo (PPS-SP), estas áreas devem ter no mínimo 500 metros de extensão. O texto aprovado também proíbe a pesca com rede nas áreas delimitadas. Só será autorizada a pesca com linha de mão, caniços ou tarrafas.
A demarcação deve ser feita por meio de balizas e placas permanentes. A fiscalização e a definição das normas para uso destas áreas, de acordo com a proposta, serão feitas pelo Poder Público.
O relator da proposta, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), recomendou a aprovação da matéria. “Os acidentes, não raras vezes fatais, vêm se multiplicando em área de litoral, rios e lagos”. Ele explica que as mortes ocorrem em locais propícios à prática de esportes e de atividades recreativas, mas que escondem perigos.
De acordo com deputado Willliam Woo, a demarcação beneficia principalmente a prática do surf que, segundo ele, é a maior atividade esportiva aquática no Brasil.
“Trata-se do terceiro esporte praticado no país. As maiores causas de morte na prática dessa modalidade são ataques de tubarões, grandes ondas, afogamento e redes de pesca”, justifica Woo.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Ele será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Clique aqui para ler a proposta do deputado William Woo (PPS-SP).
Fonte Agência Câmara de Notícias