Pescadores ditam as regras em SC

#Ao que tudo indica, o acordo realizado entre surfistas e a comunidade de pescadores de Santa Catarina para evitar conflitos durante o período de pesca da tainha ? entre os dias 1 de maio e 15 de julho, quando diversos picos tradicionais do surf são interditados ? foi por água abaixo.

O termo de compromisso, firmado entre Xandi Fontes, vereador de Florianópolis e presidente da FECASURF (Federação Catarinense de Surf), e Ivo da Silva, presidente da FEPESC (Federação de Pesca do Estado de Santa Catarina), visava conciliar a atividade da pesca da tainha com a prática do surf no Estado através da ampliação do número de praias para os surfistas, criação e fixação de placas informativas e distribuição de mastros e bandeiras sinalizadoras nos locais definidos.

O projeto previa que, ao todo, 13 praias de Florianópolis teriam placas informativas com as logomarcas da Prefeitura Municipal/Emapa, da Fundação Municipal de Esportes (FME), da FEPESC e da FECASURF e bandeiras identificando as sinalizações. A bandeira branca hasteada informa que está proibida a prática do surf, enquanto a bandeira azul significa que as ondas estão liberadas para a galera.

Porém, segundo o vereador local André Freyesleben o sistema de bandeiras
(defendido pela FECASURF) não funciona e tampouco existe na maior
parte das praias do litoral sul de Santa Catarina durante a pesca da
tainha.

De acordo com Freyesleben, mesmo nas semanas quentes, ensolaradas, com vento nordeste e sem peixe (tainha) por perto, os pescadores mantêm as praias fechadas para qualquer esporte náutico, numa prepotência sem limites. ?Não tem peixe, mas também ninguém cai na água! Este é o lema dos pescadores, como se fossem os donos do mar (bem de uso comum do povo). É um enorme prejuízo para o turismo das cidades litorâneas?, sentencia o vereador.

Ele conta ainda que a legislação municipal de Imbituba, que proibia esportes náuticos durante a pesca da tainha, foi considerada inconstitucional pelo Judiciário. No entanto, bandos de pescadores proíbem qualquer aproximação na orla, chegando a proibir inclusive banhistas de tomarem banho na arrebentação. ?Ninguém é contra a pesca artesanal da tainha, mas é preciso ter bom senso, pois os pescadores não são os únicos usuários das águas oceânicas e não estão acima da constituição?, afirma André.

#Há dois anos Freyesleben apresentou um projeto de lei que visava delimitar áreas nas praias para a prática de esportes náuticos mesmo durante a época da tainha, mas a tentativa foi em vão. A FECASURF optou pelo sistema de bandeiras a cargo dos próprios pescadores, que constantemente mantêm as praias fechadas, mesmo quando não há peixe por perto.

?Eles chegam a rir da cara dos surfistas quando estes chegam na praia. No costão do Moçambique, como gozação, colocaram quatro bandeiras vermelhas, uma ao lado da outra, como um aviso para ninguém chegar perto. Uma barbaridade! O litoral e suas águas são considerados pela constituição como um patrimônio nacional, ou seja, um bem de uso comum do povo. Uma área pública que não pode ser privatizada e com livre acesso para qualquer cidadão?, indigna-se o vereador.

Outra tentativa de Freyesleben de proteger interesses públicos e ambientais foi frustrada, dessa vez no município de Governador Celso Ramos. Confira abaixo a carta enviada pelo vereador cujo objetivo era alertar sobre o fechamento do acesso público de uma praia da região.

Serviço de utilidade pública (texto enviado ao Ministério Público Federal)
?Uma das últimas praias virgens e intocadas do litoral catarinense está sendo privatizada. Ilhéus, situada ao lado da praia de Palmas das Gaivotas (ao sul) no município de Governador Celso Ramos, teve um antigo caminho de acesso fechado, revoltando a Comunidade de Palmas das Gaivotas, turistas, pescadores e surfistas.

André Freyesleben Ferreira?