As obras de construção do ?Museu do Surf? e a construção de um heliponto, ambos localizados na plataforma do emissário submarino, na praia do José Menino, em Santos (SP), devem continuar. A decisão do último dia 17 de Abril é da juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) versando sobre o uso e ocupação da plataforma do emissário submarino de Santos. O MPF pleiteou tutela de urgência, a fim de impedir ?que sejam consolidados danos decorrentes de alguns compromissos assumidos no âmbito extrajudicial pela Prefeitura perante o MPF, atinentes aos limites a serem respeitados na urbanização da superfície da plataforma do emissário submarino de esgotos? e requereu a concessão de liminar que determinasse a imediata paralisação das obras do ?Museu do Surf? e a construção de um heliponto.
O MPF sustentou que o imóvel, pela sua natureza e de uso comum do povo, ?não deve abrigar construções que dificultem a recomposição ambiental futura, devendo a área manter condições de utilização pela população compatíveis com a finalidade original, ou o mais próximo possível dela?. Alegou que o museu e o heliponto ferem o compromisso da prefeitura de não construir “equipamentos desnecessários ou que dificultem a futura remoção da plataforma”.
A Prefeitura Municipal de Santos, por sua vez, no exercício de 2003 inicia o licenciamento ambiental para a instalação do Museu Pelé na Plataforma do Emissário Submarino. No entanto, logo após a licença prévia emitida pelo IBAMA em 2004, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, anunciou a desistência de ceder seu acervo para o museu proposto.
A Prefeitura iniciou, em 2006, discussões para viabilizar a urbanização do local, com o objetivo de criar uma área de lazer para a população, em conjunto com a Sabesp.
Contrataram o arquiteto Ruy Otake, que elaborou o projeto urbanístico denominado ?As Ondas ? Santos 21?, que contempla a criação de grande área de lazer contendo: área de convívio, ginástica, jogos, aulas de arte ao ar livre, pescaria, Museu do Surf, sanitários, sede administrativa, pista de skate, pista de cooper, ciclovia, arquibancada para observar a prática do surf, jardins e esculturas.
Esse projeto elevaria a qualidade de vida e lazer da população, transformando essa área que atualmente é pouco utilizada em um marco referencial de lazer para a cidade de Santos.
Segundo a juíza Alessandra Nuyens, há prova de que o parque público denominado ?As Ondas ? Santos 21? abriga, desde a sua concepção, o ?Museu do Surf?, como justa homenagem do Município de Santos aos expoentes e legendários praticantes do esporte que tanto projetaram a cidade, inclusive no cenário internacional.
?Como é de conhecimento público e notório, a plataforma constitui-se em área tradicional da prática do surf e, por isso, a história de tantos atletas, de certo modo, confunde-se com a própria existência dela. Por todos esses aspectos, mas sem pretender esgotar o tema, está demonstrada a pertinência da instalação do museu naquele local, reafirmada, aliás, quando submetida ao crivo do órgão ambiental licenciador (IBAMA)?, declara a juíza Alessandra Nuyens.
Sobre a resistência do MPF quanto à implantação de um heliponto, a juíza esclareceu que sua acomodação visa atender à solicitação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que apontou a utilidade para as operações de salvamento marítimo.
Por fim, com relação à preocupação do MPF com os gastos públicos gerados pela construção e eventual posterior remoção do ?Museu do Surf?, bem como sua limpeza, segurança e manutenção em geral, a juíza declarou que o montante seria ?desprezível se comparado ao custo da própria remoção da plataforma, tal como postulado na sobredita ação civil pública?.
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