Mais uma vez o Waves cumpre um papel de destaque que vai além da cobertura dos tubos, viagens e baladas do litoral Norte de São Paulo.
E novamente esse importante veículo de comunicação chama a atenção da galera do surf para São Sebastião, município que abriga alguns dos melhores picos do Brasil, como Maresias, Camburi, Paúba, entre outros.
São muitas ondas de características diferentes – tubulares, manobráveis, “big surf” – reunidas num mesmo trecho de costa. Portanto, não devemos medir esforços para preservar a região e suas características naturais.
Entretanto, a discussão sobre verticalização não aborda o real conceito do projeto de lei da Prefeitura, pois coloca só um lado da questão e, a meu ver, com interpretação equivocada.
Há oito anos, quando foi discutido esse tema, a idéia era incluir no Plano Diretor da cidade a possibilidade de construir prédios por empreendedores particulares que serviriam apenas para especulação imobiliária e interesses de alguns.
Mas o projeto do prefeito Dr. Juan Garcia é de interesse social e não abre precedente para a verticalização, pois o que se pretende é controlar um problema que não se vê da praia, mas se reflete na qualidade de vida de quem mora ou freqüenta as praias de São Sebastião.
Comecei a atuar no movimento ambientalista organizando manifestação contra a poluição da praia de Paúba. Um dia, rolando altas ondas, não se podia surfar porque a praia estava imprópria. Na época, fizemos um “cocozão” de três metros e reunimos 1,5 mil pessoas para protestar.
Logo depois, eleito presidente da sociedade amigos de Paúba junto com uma diretoria “do surf”, começamos a fazer um trabalho que elevou a praia de imprópria à ótima, de acordo com os relatórios da Cetesb.
Hoje, conseguimos, junto com Prefeitura e Sabesp, viabilizar um sistema de tratamento de esgoto que está sendo construído em parceria com a comunidade. Depois, me tornei presidente da Federação Pró Costa Atlântica, que reúne 18 associações de bairro.
No final do ano passado fui convidado pelo prefeito a trabalhar na secretaria de meio ambiente, re-criada por ele em agosto de 2005. Durante essa trajetória continuei surfando e desfrutando das ondas de São Sebastião e acompanhando de perto o processo de ocupação das encostas da Serra do Mar, a urbanização dos picos antes “selvagens” e os problemas sociais e ambientais causados por isso.
Felizmente, a sociedade está discutindo formas de interromper um processo de degradação que já está quase sem volta. E para contribuir ainda mais, gostaria de qualificar o debate e ir além do contra ou a favor.
O projeto de Lei está disponível no site oficial da Prefeitura de São Sebastião.
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Verticalização, não! Regularização fundiária e habitação popular, sim!
A forma como o projeto de criação de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social está sendo abordada pela imprensa não reflete a verdadeira essência da proposta. Não se trata de verticalização, mas de direito à moradia, regularização fundiária e habitação de interesse social.
As ZEIS, previstas no Estatuto das Cidades, são destinadas exclusivamente à recuperação urbanística e ambiental em assentamentos irregulares já existentes, ou seja: favelas e loteamentos precários de baixa renda.
Importante dizer que o Poder Público não pode investir um centavo em equipamentos sociais e culturais (creche, escola, hospital, centro cultural), espaços públicos (praças, quadras) e saneamento ambiental (água, esgoto e drenagem).
A regularização fundiária permite, com os novos instrumentos legais do Estatuto das Cidades, a alteração dos índices urbanísticos exigidos (tamanho do lote, recuos, taxa de ocupação) e pretende dar condições para construção de moradias populares.
Hoje, de Boracéia ao Canto do Mar, São Sebastião possui 41 núcleos congelados que cresceram principalmente nos últimos dez anos. Tenho visitado essas áreas com a equipe do Programa de núcleos congelados, coordenada pela arquiteta Cláudia de Castro, e o cenário é desolador do ponto de vista da dignidade humana e da degradação ambiental.
Considerando o trecho de Juqueí a Boiçucanga, o programa de congelamento levantou cerca de 600 casas em áreas de risco de escorregamento, com base em carta do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Se a referência de moradores por casa for quatro pessoas, temos somente nesse trecho 2,4 mil pessoas vivendo sob risco de deslizamento. Fora os que estão em áreas de risco de inundação e em APP-Áreas de Preservação Permanente.
Há anos, em campanhas eleitorais, conselhos, comitês, conferências, reuniões de sociedade de bairro, assembléias de ONGs se fala na necessidade em conter a favelização e a ocupação dos morros. Enfim se tomou a iniciativa de encarar o problema em sua profundidade social, ambiental e urbanística.
Entretanto, não adianta só congelar. É necessário melhorar a qualidade de vida da população que vive nessas áreas com intervenções diversas. E o aumento do gabarito (altura das construções) para cinco pavimentos (térreo e mais quatro) é uma das medidas.
Isso para atender o padrão do programa habitacional do Estado – CDHU, otimizar o uso das terras com título (o que é uma exigência do CDHU) e tornar mais acessível o financiamento para a população, pois a habitação plurifamiliar (onde mora mais de uma família) se torna mais barata do que uma casa térrea ou com dois pavimentos para a moradia de uma única família.
Por exemplo: Num terreno de 1000m2 com habitações unifamiliares se resolve o problema de seis famílias ? ou 24 pessoas. Se aceitarmos o padrão do programa habitacional do Estado, no mesmo terreno, somente com um bloco construído, resolveríamos o problema de 20 famílias, ou 80 pessoas, além do imóvel sair mais barato.
Hoje o gabarito permitido na atual lei de uso do solo é 9 metros, podendo mais 3 metros para caixa d?água ou mezanino. Na prática, muitas casas possuem 12 metros ao utilizar o mezanino como mais um cômodo. A permissão de moradia popular de cinco pavimentos, somente em algumas ZEIS, eleva o gabarito para 14,80 metros (já considerando caixa d?água), ou seja, 2,80 metros a mais para um relevante ganho social e ambiental.
Para quem fala em precedente, fico muito tranqüilo, pois confio nas instituições do Estado de São Paulo e no processo participativo. A derrubada pela Federação Pró Costa Atlântica da alteração da Lei de Uso do Solo em junho de 2005 é um exemplo recente da força da sociedade civil e da importância do Ministério Público.
No processo participativo – dinâmico e democrático – cada instituição defende um ponto de vista com base na necessidade e interesses legítimos. O Poder Público precisa correr para realizar convênios antes do período pré-eleitoral e a sociedade civil se organiza para evitar atropelos. Fundamental o reconhecimento e o respeito das partes que no final possuem o mesmo interesse: qualidade de vida, equilíbrio ambiental e justiça social.
Teo Balieiro
Assessor de Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião