#Foi regulamentada no Amapá, a primeira lei de biodiversidade do Brasil. João Capiberibe, governador do Estado, conseguiu no dia 25 de junho deste ano concretizar esse projeto de 97. Apesar de ser um estado pequeno, com 140.276 km² de extensão, apenas 2% de seu território foi desmatado, abrigando também unidades de conservação e reservas indígenas, que somadas representam mais de 25% do Estado. Talvez por isso o Amapá seja o cenário ideal para que a lei fosse desenvolvida por lá.
A lei – O objetivo desta lei é preservar a diversidade da região amazônica, a integridade e cultura do povo indígena, a utilização sustentável, que já é um exemplo de preservação e sustentação com recursos próprios, e ainda, fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material, da maneira como foi divulgada pelo Diário Oficial de 12 de dezembro de 1997 e está enquadrada nos princípios da Rio/92- Convenção Internacional da Biodiversidade, assinada por mais de 100 países. Por isso, e por se sustentar em fortes teorias jurídicas, a lei é considerada a mais moderna do planeta.
Para que os artigos da lei sejam aplicados, está sendo feito um trabalho de conscientização da população. ” O Amapá já vem há algum tempo trabalhando a educação ambiental em suas escolas através do PDSA – Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá. Agora, com surgimento da Lei de Educação Ambiental, assinada no começo de abril, em Brasília, isso tende a ampliar”, informa Nilson Moulin, assessor de formação de formadores do Amapá. Mas, não são só as crianças e adolescentes amapaenses que recebem esse tipo de ensino.
Existe também a Polícia Militar ambiental. “É a primeira formação detalhada do país”, diz Moulin. A PM ambiental é formada para fiscalizar as áreas de biodiversidade do Amapá, garantindo sua preservação. “Os PMs ambientais recebem do Ceforh – Centro de Formação de Recursos Humanos – um ensino especializado, que tem no currículo noções de direito ambiental”, completa.
Um incentivo à ciência – Engana-se quem pensa que fiscalizar a ação de pesquisadores “bate de frente” com a idéia de incentivo à evolução da ciência. “Uma grande parte dos artigos impostos pela lei, favorece à ciência em diversos campos. O que vai acontecer é que as pesquisas vão ser monitoradas por órgãos especializados, impedindo uma devastação de nossos valores. Das 1,4 milhões de espécies de organismos da biodiversidade catalogados, mais de 10% vive no Brasil”, diz Eldes Camargo Neves da Cunha, advogada ambientalista e professora de Direito Ambiental da Universidade de Sorocaba, que trabalhou na regulamentação da lei. Os artigos que protegem a pesquisa surgiram com a participação de vários especialistas. “A lei foi submetida à sociedade civil e passou por todos os institutos de pesquisa, estando também à disposição de diversos empresários, sendo aprovada pelo Conselho do Meio Ambiente”, completa Neves da Cunha.