Empresa punida por pesca ilegal no RS

Voluntários marcam embarcações com tinta para facilitar identificação de barcos infratores. Foto: Agirazul.com.br.

O Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) conseguiu uma importante vitória para manter a preservação dos oceanos.

 

Em 2000, o ISSB realizou a ?Campanha X? para  identificar e marcar embarcações que praticavam arrastão ilegalmente.

 

A intenção era forçar os órgãos competentes (Ibama e Marinha) a punir os infratores.

 

Quatro embarcações foram marcadas, facilitando o trabalho do Ibama e da Marinha, responsáveis por autuar os barcos quando retornassem ao porto de origem.
 
Passados sete anos de idas e vindas dos processos na morosa justiça brasileira, uma empresa de pesca foi condenada em primeira instância.

 

Trata-se da Pescados Amaral, de Itajaí (SC), condenada pelo Juiz da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, em sentença publicada no Diário Eletrônico de 12 de janeiro de 2007.

 

A empresa foi condenada a pagar indenização superior a R$ 300 mil pelos danos ambientais e ainda multa de R$ 97.550 por cada vez que for autuada efetivando a pesca predatória de arrasto dentro das três milhas náuticas da costa gaúcha (5.556m).

 

O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, a ser utilizado na forma do art. 13 da Lei 7.347/85 ou preferencialmente por órgãos federais em medidas de preservação e educação ambientais relacionadas à pesca no litoral do Rio Grande do Sul. 
 
Esta demonstração de respeito pelo trabalho do ISSB e, sobretudo pelo cumprimento da legislação ambiental, orgulha e motiva a continuidade dos esforços da ONG e de todos que usam de alguma forma os oceanos de forma correta, seja para sobrevivência ou pelo bem estar de surfar em uma praia paradisíaca, com natureza preservada e água cristalina.

 

 

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