Com alvará negado pela Prefeitura de Imbituba, evento Rosa Music Festival segue vendendo ingressos. O evento @rosamusicfestival desde maio divulga a festa e vende ingressos desde o dia 22/08 para acontecer na Pousada Laguna Rosa, um local inapropriado em zona residencial. A produtora responsável apenas solicitou alvará no final de setembro após denúncias e teve o alvará negado pela Prefeitura de Imbituba em 15/10.
O Rosa Music Festival é um evento que teve sua primeira edição em 2023 na Praia do Rosa, e aconteceu por liminar na véspera do evento, e também não teve alvará concedido pela Prefeitura.
Serão mais de 24 horas entre passagens de som e shows com dois palcos, dezenas de
atrações e bandas, na Pousada Laguna Rosa na Rua Eucalipto, no bairro Ibiraquera que
promete receber mais de 20 mil pessoas.
Quem somos? – Coletivo comunitário organizado desde que tomamos conhecimento do início de venda de ingressos para o Rosa Music Festival. Somos nativos, locais, moradores de décadas e recém-chegados, pousadas e empreendimentos que escolheram a Ibiraquera por suas características naturais, tranquilas e questões legais. Também somos idosos, crianças e recém-nascidos, autistas e animais domésticos e da fauna local, somos duas casas de repouso próximo. Somos o entorno direto da circunvizinhança do local de evento, somos as pequenas ruas do entorno. Somos os que acreditam no bom senso, nas regras e no cumprimento da legislação e que nossa área seguirá preservada.
Não estamos nem próximo a ‘área de noite’ existente na Praia do Rosa, são 6 km que
nos separam em um cantinho entre o Saco da Lagoa e a Ponta da Piteira, a poucos metros
da Lagoa da Ibiraquera. Somos uma área residencial com predominância rural, destino do turismo familiar e esportivo
E por que não? – Entendemos a importância do evento e não somos contra a diversão e toda a movimentação econômica e cultural que o evento propõe. Somos totalmente a favor de que todo o entretenimento deste porte aconteça em área e locais permitidos dentro das regiões possíveis. Somos uma área residencial, ainda com predominância rural, estamos a poucos metros da beira da Lagoa da Ibiraquera – área entre o Saco da Lagoa e a Lagoa do Meio/ Ponta da Piteira., em Área de Preservação Permanente. Não estamos nem perto da região de ‘zona de festas’ como é conhecida a Praia do Rosa, nos separa mais de 6 quilômetros.
– Garantir o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal onde todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, que é imposto ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
– O local de intenção é uma pousada que não possui CNAE para este tipo de locação,
cercado muro a muro de casas em meio a mata nativa, há poucos metros do ‘Saco da
2 Lagoa’ muito próximo a Lagoa da Ibiraquera. Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, localiza-se em região de área Residencial,
‘ZRPU2’, cerceada por ZPA3 ‘Zona de Proteção Ambiental Costas de Lagoas e Banhados’ estando há poucos metros da Lagoa da Ibiraquera, sentido Piteira.
– No Zoneamento Ecológico Costeiro da Imbituba somos predominantemente uma região
rural, cerceada diretamente por Zona de Preservação Permanente.
– Pousada Local em meio a natureza, com acessos sem estrutura em receber tamanho
evento, com inevitável depredação na fauna e flora nativa e acessos no entorno
– O evento previsto para receber mais de 20.000 pessoas este ano, representa uma
ameaça direta à tranquilidade, segurança e qualidade de vida em nossa comunidade.O
aumento significativo no número de participantes em comparação ao ano anterior só
intensifica nossas preocupações sobre o impacto negativo que tal evento pode ter em
uma área predominantemente residencial. Questões como ruído excessivo, aumento do
tráfego em acessos sem infraestrutura, demanda sanitária, riscos de segurança e
perturbações são incompatíveis com a natureza de nossa vizinhança.
– Cria-se precedente e questões de jurisprudência facilitando que outros eventos, festas,
bares e casas noturnas se instale na região a curto prazo e a médio/ longo prazo a
região se torne mais uma ‘área de festas’
– Alteração social e econômica, com alteração do público visitante e desvalorização
imobiliária de até 30% na região, interferindo no patrimônio de todos os moradores que
investiram aqui suas economias. Além dos moradores e seu valor de patrimônio
diminuído, as pousadas e restaurantes A/B da região já sofrem os impactos com a
divulgação do evento. O turismo na região sofrerá um impacto irreversível.
– Vender ingressos sem ter alvará é assumir diversas possibilidades de riscos aos
participantes, público, trabalhadores, músicos e vizinhança por si só. Escolher um local
com estrutura e segurança não apropriado à um evento de tal porte é colocar em risco
milhares de pessoas
O que queremos? Revisão da Localização do Evento: Exigimos que a localização do festival seja reconsiderada, transferindo-o para uma área mais apropriada, longe de zonas
residenciais, onde o impacto na população local seja minimizado.
– Consulta Pública: Solicitamos que seja realizada uma consulta pública ou audiência
com os moradores locais antes de qualquer decisão final sobre a realização de eventos
de grande escala em áreas residenciais.
– Avaliação de Impacto: Pedimos que uma avaliação de impacto ambiental e social
completa seja conduzida e divulgada, garantindo que todas as preocupações da
comunidade sejam devidamente consideradas e abordadas.
E agora? – Protocolamos de início a situação na PMI, Polícia Civil e Ministério Público. Com o alvará tendo sido negado pela Prefeitura da Imbituba, acionamos a Promotoria da Vara
responsável junto ao MP para que hajam de forma rápida. A situação está em notícia fato junto a 3ª Promotoria da Comarca.
As bandas principais, apoiadores e promotora foram contatados e a mídia também está
sendo atualizada sobre o caso.
Seguimos a mobilização informando e conscientizando sobre a importância em
proteger a nossa comunidade contra interrupções desnecessárias e preservar a paz e o caráter residencial de nossa área. Não somos contra a realização de eventos que promovam a cultura e o turismo, desde que estes sejam realizados em locais apropriados que não infrinjam os direitos e a liberdade dos residentes locais.
Esperamos que nossa voz seja ouvida e respeitada, levando a uma revisão imediata dos planos para a realização do festival em Ibiraquera.
Agradecemos a atenção e nos ajude a preservar Ibiraquera.
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Petição – Abaixo Assinado
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