A Prefeitura de Guarujá (SP) esclarece que não está em vigor, e nem haverá cobrança de Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na Cidade, durante esta temporada de verão. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, por meio da Lei Complementar 346/25, e o Poder Executivo tem o prazo de até 90 dias, para regulamentação, contados a partir da data da sua publicação, em 11 de dezembro.
A cobrança funcionará da seguinte forma:
Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29);
Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44);
Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88);
Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20);
Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80).
Moradores com veículos emplacados no Guarujá (até quatro veículos por residência) estão isentos e veranistas com imóvel próprio na Cidade e que residem em outras localidades, podem cadastrar até dois carros sem pagar o tributo. A Taxa de Preservação Ambiental vem para ajudar o Município, os moradores e principalmente a Cidade a manter suas belezas naturais, resolver problemas de acesso e infraestrutura turística, na manutenção de ruas, avenidas e trilhas.
A TPA também possibilitará a contratação de monitores ambientais, garantir a limpeza dos pontos turísticos e evitar o turismo predatório. A implantação da taxa vem sendo discutida junto ao setor turístico do Município, para que Guarujá seja cada vez mais a referência do turismo no litoral.
Fonte Prefeitura do Guarujá