A Justiça suspendeu a tramitação do Plano Diretor de São Francisco do Sul (SC). O documento estava em análise na Câmara dos Vereadores do município.
Em sua última configuração, o Plano prevê a possibilidade de construir prédios de até 6 andares ao longo de 7 km da orla da Praia do Ervino e ainda prédios de 10 andares em cinco vias transversais. Na parte interna, o gabarito permite prédios com até 18 andares.
Segundo os Cuidadores do Ervino, o Plano atual é uma mistura do primeiro, de 2019, com modificações propostas pelos vereador Alan Vizoto (PL), curiosamente também proprietário do Grupo Vizoto Imóveis, aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores.
Os Cuidadores do Ervino alegam que a infraestrutura é precária: estradas não pavimentadas, falta de rede de esgoto, energia elétrica insuficiente na alta temporada. Além disso, segundo os defensores, caso seja aprovado o sombreamento na restinga e na praia serão inevitáveis.
“É a primeira vez que vemos o Executivo propor espigões numa paisagem semi-virgem, sem grande adensamento mas, como sempre acontece, sem qualquer infraestrutura que justifique prédios de 18 andares”, questiona publicação do site Mar Sem Fim.
Vereador muda voto
O vereador, Mira da Estiva (MDB), após ouvir a sociedade civil, reconheceu erros nas votações e pediu para que o Presidente da Comissão, Alan Vizoto, reconhecesse a necessidade de definir mais tempo para a análise das emendas.
Assim o Juiz de Direito, João Carlos Franco, deferiu a liminar pedida pela AMECA e outros “a fim de suspender a tramitação do projeto de lei complementar”, de modo que Câmara de Vereadores se abstenha de levar a plenário o projeto até decisão final do mandado de segurança.
“Mais uma vitória de quem se preocupa com o bem público, neste caso o litoral do País”, define a publicação do Mar Sem Fim.
Fonte Mar Sem Fim
