A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão na manhã desta quinta-feira (20), confirmou a condenação do ex-soldado Luiz Paulo Motta Brentano pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro de 2015, na Guarda do Embaú, em Palhoça.
De acordo com o TJ, o desembargador Rodrigo Collaço, relator da apelação interposta pela defesa do ex-militar, rejeitou parte dos argumentos que buscavam principalmente anular o julgamento realizado por júri popular, em dezembro do ano passado. Seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da câmara, promoveu uma adequação em relação à dosimetria da pena (cálculo da condenação).
A pena do ex-PM passou de 22 anos de reclusão em regime fechado e oito meses de detenção em regime semi-aberto para 17 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e sete meses e 15 dias de detenção em regime semi-aberto. Foram mantidos ainda multa e suspensão de carteira nacional de habilitação por quatro meses.
Por fim, confirmada a condenação, a câmara determinou que Brentano, atualmente recolhido numa cela do 8º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Joinville, seja transferido para estabelecimento do sistema prisional catarinense comum. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
No recurso julgado, o advogado de defesa Gornicki Nunes sustentava que a pena foi exagerada e também pedia a anulação do júri por questões processuais. Na análise do Ministério Público de segundo grau, o procurador Francisco Bissoli Filho havia emitido parecer parcial para promover a adequação da dosimetria da pena.
Brentano foi expulso da corporação no dia 17 de julho de 2015, após a corregedoria da Polícia Militar analisar o processo com mais de 600 páginas. A expulsão ocorreu antes do júri popular.
Fonte: Ndonline.com.br.