O deputado estadual Noel de Carvalho do PMDB/RJ apresentou projeto de lei 2847/2005 para alterar os parâmetros de tratamento primário do esgoto sanitário antes de seu lançamento em oceanos, lagoas e rios.
Pela Lei 2661/96 é necessário o tratamento primário completo de esgoto sanitário, com separação e remoção de sólidos em suspensão.
De acordo com o projeto do deputado estadual, não será mais necessário o tratamento caso o destino final seja o lançamento em região oceânica por intermédio de emissário submarino.
De acordo com a Surfrider Foundatio Brasil, essa mudança tem como objetivo que a Companhia Estadual de Água e Esgotos (CEDAE) inicie as operações do emissário submarino da Barra da Tijuca sem ter que terminar as obras da estação de tratamento de esgotos.
Na prática isso permite que a CEDAE jogue o esgoto do emissário diretamente no mar sem a necessidade do tratamento primário. Nesta sexta-feira (18/11), a partir das 10 horas, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj promove uma audiência pública no Palácio Tiradentes para discutir as mudanças propostas pelo projeto.