O prefeito de São Sebastião (SP) Juan Garcia e seus vereadores não estão para brincadeira e querem aprovar muito rápido a lei que cria as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), realmente necessárias, e libera a construção de prédios de até cinco andares no município.
As audiências públicas (exigidas por lei) para discutir o tema com a população foram marcadas a partir da última segunda em locais próximos às ocupações irregulares. Mas serão realizadas em dias de semana, dificultando a presença dos proprietários veranistas.
Os políticos interessados precisam aprovar esta lei antes de abril. O prazo final para a população se manifestar contra ou a favor é dia 6 de março, logo depois do carnaval. A aprovação depende do que decidir a maioria (sim ou não), através de abaixo-assinados.
Os e-mails que foram enviados para os vereadores servem para que eles saibam nossa opinião, mas não valem como decisão. Com prazo tão apertado, fica muito difícil uma ação abrangente só com abaixo-assinados convencionais.
O presidente da Somar (Sociedade Amigos da Praia de Maresias) Aldo Amadei informou que abaixo-assinados via e-mail, depois de impressos, também são válidos,
desde que informem nome e RG.
Ele também enfatizou que as mensagens devem ser enviadas para as sociedades de amigos dos bairros ou para a Federação Pró Costa Atlântica, que apoiarão a vontade da maioria.
São necessárias muitas assinaturas para fazer frente a esse processo. Para emitir sua opinião, contra ou a favor da verticalização, envie mensagem contendo nome e RG para os endereços [email protected], [email protected] e [email protected].
Outra opção é imprimir uma folha, recolher assinaturas de amigos, vizinhos e conhecidos e entregar à sociedade amigos do bairro até o dia 5 de março.
A Somar fica em Maresias, na rua do Forno, 140, em São Sebastião (SP), CEP 11600-000. Para obter mais informações ligue para (0xx12) 3865-6800.
Veja íntegra da carta enviada pelo Presidente da Câmara de São Sebastião Wagner Teixeira, único vereador que manifestou ser contra a verticalização no município.
?São Sebastião é um município com grande potencial turístico. Se não me engano, em todo litoral paulista, apenas Cananéia, Ilhabela e São Sebastião, não são verticalizados. E esse é nosso grande diferencial.
Não posso admitir que um projeto, que altera o Uso e Ocupação do Solo, seja enfiado goela abaixo da comunidade.
Projeto este que veio mascarado em argumentos duvidosos, usando a população carente que vive em áreas ocupadas desordenadamente ou de risco, no intuito de criar-se brechas na Lei para uma possível especulação imobiliária.
Hoje o município conta apenas com 38% de seu esgoto coletado e tratado, o que resultaria um forte impacto ambiental. Além, é claro, do impacto visual, devido ao Parque Estadual da Serra do Mar. Sem falar que é imprescindível a elaboração do Plano Diretor, antes de tomarmos qualquer decisão que altere o uso de nosso solo. Levando em consideração, ainda, o Gerenciamento Costeiro, que se sobrepõe a qualquer lei municipal.
Não sou contra a criação de Zonas Especiais de Interesse Social, porém, acredito que há um outro meio para o assentamento destas famílias, sem a necessidade de construção de pavimentos com até cinco andares, ou seja, sem a necessidade da verticalização.
O que queremos hoje é a ampla discussão com todos os setores da sociedade civil.
Queremos a oportunidades de opinar, expor nossas idéias e juntos tentar encontrar uma outra solução para que essa camada, tão humilde e necessitada da sociedade, possa viver com dignidade. Contudo, sem agressão ao meio ambiente. Pois é mais do que sabido, que o meio ambiente não se adequa ao homem, é o homem que tem de se adequar a ele.
Por isso, não podemos, em hipótese alguma, mexer em uma questão tão importante sem antes sabermos dos riscos que estaremos nos expondo. São Sebastião precisa sim de uma política habitacional. O congelamento das áreas ocupadas foi uma medida importante tomada pelo prefeito.
Esse foi o primeiro passo para a preservação de nossa região. No entanto, o projeto não nos garante que só as áreas congeladas serão contempladas com ZEIS. Tenho certeza que existem outras alternativas. Desta forma, gostaria que os senhores soubessem que estarei à disposição para qualquer tipo de discussão relacionada a esse assunto.
No mais, agradeço a todas as manifestações enviadas e reafirmo que faremos o que for necessário para o bem de São Sebastião e para o bem de sua população.?
Wagner Teixeira
Presidente da Câmara de São Sebastião