Nota publicada nesta quinta-feira (19/8) em O Globo destaca presença do Comitê do Surfe no Palácio do Planalto, quando representantes do segmento acompanharam a entrega do relatório final da CPI da Pirataria ao presidente Lula.
Marcaram presença Cecília Castro de Andrade, diretora da Waves Promoções e vice-coordenadora do Comitê de Surfwear e Streetwear da Associação Brasileira de Indústria Têxtil (ABIT), além de Chris Kypriotis, Luiz Porto e Salvador Parisi, presidentes das marcas Billabong Brasil, Rip Curl e Oakley.
O deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL/SP),
presidente da CPI, foi o autor do relatório com mais de 300 páginas sugerindo o indiciamento de cerca de 100 pessoas envolvidas com pirataria.
O documento também propõe a criação do Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à pirataria, promovendo alterações no Código de Propriedade Intelectual, no Código de Propriedade Industrial e no Código Penal. O texto também prevê o aumento das penas para o crime de pirataria.
O relatório sugere ainda a criação do Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual, órgão federal para combater a pirataria em todo o país.
Ainda segundo O Globo, foi apresentado pela deputada Denise Frossard parecer favorável ao Projeto de Lei 2.729/03, do deputado Leonardo Picciani, com proposta de mudanças na lei – como doação de mercadorais apreendidas para entidades sociais.