Nesta terça-feira (7/12), o governador Geraldo Alckmin assina o decreto de Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, às 16 horas no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O decreto é resultado dos estudos iniciados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente na região de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba ainda na década de 90.
Diversos órgãos públicos municipais e estaduais, de entidades não-governamentais e do Conselho Estadual do Meio Ambiente/Consema contribuiram na realização, resultando nas diretrizes para o planejamento regional, em atendimento a Lei Estadual 10.019, de 3 de julho de 1998, que instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Os instrumentos fixados pelo Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro como o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Ação e Gestão são elaborados de forma participativa e descentralizada, por meio de um Sistema de Gestão regulamentado pelo Decreto Estadual 47.303, de 7 de novembro de 2002.
E definiu a composição, competências e forma de atuação de grupos setoriais para cada área do litoral paulista: Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino Lagunar de Iguape e Cananéia e Vale do Ribeira. O zoneamento do Litoral Norte foi o primeiro a ser concluído.
O Palácio dos Bandeirantes está localizado na Avenida Morumbi, 4.500, no Morumbi. Para obter mais informações, visite o site ambiente.sp.gov.br .