Depois de aparentemente encerrada a polêmica envolvendo o projeto de lei complementar que previa a construção de prédios de até cinco andares em áreas invadidas de São Sebastião, vetado no final de março em votação na Câmara Municipal, o assunto está de volta.
Com o arquivamento do projeto pelo Legislativo, o prefeito de São Sebastião Juan Garcia está impedido por lei de reapresentá-lo este ano.
Mas fará uma nova tentativa de aprovar na Câmara o projeto que institui na cidade as chamadas Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social.
A alternativa neste caso será apresentar o projeto a partir de um dos vereadores da base de sustentação do prefeito, provavelmente o líder Robson Ceará.
Segundo Garcia, o projeto a ser reapresentado ?será exatamente o mesmo? que já foi rejeitado pela Câmara.
Na semana passada Ceará tentou recolher o número necessário de assinaturas de colegas para a reapresentação do projeto das Zeis, mas não conseguiu.
Para que seja novamente encaminhado à pauta são necessárias assinaturas de pelo menos sete dos dez vereadores.
Os vereadores oposicionistas, liderados pelo presidente da Câmara Wagner Teixeira, afirmam que não são contra a criação da Zeis, mas não aceitam a permissão das construções de até cinco pavimentos e discordam da intenção do prefeito de definir as áreas de interesse social através de decreto.
O vereador José Cardim de Souza enfatiza o posicionamento: ?Ninguém é contra as Zeis, tanto que os vereadores fizeram várias emendas ao projeto com a intenção de melhorá-lo. Vamos analisar o que a administração municipal está propondo agora e ver se é possível um consenso?, disse em reportagem do Jornal Imprensa Livre, de São Sebastião.
Ainda em declaração ao Imprensa Livre, os deputados estaduais Ricardo Trípoli e Alberto Turco Loco Hiar afirmam que a verticalização atende especulação imobiliária e irão novamente articular para impedir a aprovação do projeto.
Assim como já aconteceu nas duas ocasiões em que a verticalização foi colocada em pauta, várias entidades da sociedade civil organizada estão se mobilizando para impedir a aprovação do projeto.
Sociedades Amigos de Bairro, principalmente da Costa Sul, já iniciaram um abaixo assinado contra a verticalização. O objetivo é reunir cerca de 20 mil assinaturas até a Semana da Pátria, quando o projeto de Plano Diretor deve ser encaminhado à Câmara.
Também é possível participar do abaixo-assinado pela internet, no conceituado site norte-americano Petition Online, que recebe e exibe as assinaturas já obtidas durante o processo.
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