
Contrariando as diretrizes legais, nesta terça-feira o prefeito de São Sebastião (SP) Juan Garcia (PPS) se valeu de uma liminar do Tribunal de Justiça para reapresentar em sessão ordinária da Câmara o projeto que prevê a verticalização no litoral Norte do estado de São Paulo.
Apesar da advertência do Jurídico para que o projeto não fosse lido, por não constar na pauta do dia com a devida antecedência, o presidente em exercício Modesto Koji Ono, o Kotian, levou adiante a apresentação.
Isso porque o presidente Wagner Teixeira, declaradamente contrário ao projeto, está de licença até o próximo dia 17.
Embora não tenha sido aprovado, o projeto voltará a ser apreciado pelas comissões julgadoras num prazo máximo de 90 dias. Em regime normal, o projeto precisa da assinatura de seis vereadores para a aprovação. No caso da tramitação em regime de urgência, são necessários sete votos.
?É um ato de desrespeito à Lei Orgânica do Município (que proíbe a reapresentação de um projeto rejeitado em plenário no prazo de um ano)?, explica o deputado Alberto Hiar (PSDB-SP), o ?Turco Loco?.
Baseado nessa premissa, o vereador Marcos Leopoldino entrará nesta quarta-feira com uma ação de improbidade administrativa contra Kotian junto ao Ministério Público, a fim de impedir que o projeto seja votado novamente, segundo a assessoria da Câmara.
Antes da sessão que começou na tarde desta terça e foi quase até às 22 horas, os deputados Alberto Hiar e Ricardo Trípoli, principais articuladores da mobilização anti-verticalização, acionaram suas assessorias jurídicas e a da Câmara de São Sebastião para tentar derrubar a liminar concedida ao prefeito pelo Tribunal de Justiça.
Em contrapartida, na tentativa de acuar o líder da mobilização contra a verticalização, o prefeito de São Sebastião está movendo uma ação penal pública contra Hiar sob a acusação de que o deputado teria ofendido o prefeito numa matéria publicada pelo jornal Imprensa Livre.
Surpreso com a reação do prefeito, que partiu para o ataque pessoal em resposta a ações contra a gestão da prefeitura, o deputado lembra que a manifestação contra o artigo 6º do projeto das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) contou não só com a participação da população civil, como de representantes de ONGs, do Ministério Público associações de moradores e de mais da metade dos vereadores municipais.
?Questionei e continuo a questionar a posição autoritária da prefeitura que não se sensibiliza nem mesmo pelo clamor popular?, diz o deputado. Turco Loco levantou a bandeira contra a verticalização com o propósito de denunciar uma questão de ameaça ambiental e não no sentido de ofender pessoalmente o prefeito do município.
Até porque o deputado é contra a construção de prédios de até cinco andares em locais a serem determinados pela prefeitura, mas é favorável à construção de moradia popular, que beneficie pessoas que vivem nas chamadas ?zonas congeladas?.
?Por que tem que ser prédio? O ideal seria que os moradores pudessem continuar no local onde já estão fixados, desde que a prefeitura investisse em infra-estrutura e saneamento básico?, afirma.
Apesar dos R$ 10 milhões que a prefeitura de São Sebastião tem em caixa para a construção de casas populares, arrecadado desde 1995, nada foi feito para melhorar a questão da moradia no município.
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