A pedido das Secretarias dos Transportes e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e do Instituto Ilhabela Sustentável, o Ibama decidiu suspender as duas audiências públicas marcadas para o dia 24 e 25 de fevereiro em São Sebastião e Ilha Bela, respectivamente, para discutir o Projeto de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião.
As instituições, em documento entregue hoje (23/02) ao Ibama, alegaram incongruências contidas no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório-EIA/Rima referentes à legislação do estado de São Paulo e inconsistências do Termo de Referência. O Instituto Ilhabela Sustentável foi um dos que requereram originalmente a realização de audiências na região.
A Diretoria de Licenciamento acatou a solicitação e novas audiências serão marcadas quando as complementações sugeridas forem atendidas pelo empreendedor Companhia Docas de São Sebastião-CDSS.
O Ministério Público e a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo foram informados da decisão.
Fonte Ascom / Ibama
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