
A Prefeitura de São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, marcou as consultas públicas para discutir o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Juan Garcia, que prevê a construção de prédios de até cinco andares, em áreas congeladas, que poderão passar a ser chamadas de Zonas de Especial Interesse Social.
Nesta segunda-feira, dia 20, às 18h00, a reunião vai ocorrer na sede da Amovila (Associação de Moradores da Vila Baiana), no bairro de Barra do Sahy, na costa Sul. Na quarta-feira, dia 22, às 16h00, o encontro ocorre na EM Guiomar da Conceição, localizada na Rua Tropicanga, em Boiçucanga.
Por fim, a última consulta ocorrerá na EM Canto do Mar, às 18h00, situada na Rua do Parque, no bairro Canto do Mar, costa Norte. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, as datas da consulta pública foram marcadas pela Câmara, fato negado pelo presidente da Casa, vereador Wagner Teixeira.
O presidente da Sociedade Amigos de Boiçucanga, Diogo Soares, afirma que
não vê nenhum problema nas consultas públicas ocorrerem em locais próximos aos núcleos congelados.
?Não vejo os locais como empecilho, mas com bons olhos, porque é onde está a população mais interessada no assunto?, explica.
Soares afirma que a preocupação da sociedade organizada é conhecer o que
está sendo proposto no projeto que, de acordo com ele, deveria ser discutido junto com o Plano Diretor.
?O que precisa ficar claro é a forma como deve ser feito (verticalização) e não é fácil e rápido. Nós queremos a garantia de que as construções somente serão permitidas em áreas cadastradas, porque o temor é que haja uma expansão?, diz.
Para o presidente da Soab, todos os argumentos são válidos e devem ser respeitados. ?Acho que não dá para planejar o futuro quando se está morrendo de fome, mas qualquer que seja o posicionamento dos moradores dos núcleos congelados, têm que ser válidos. É uma questão de cidadania?, afirma.
Para o ambientalista, Eduardo Hipólito, as reuniões deveriam ser convocadas com um prazo maior de tempo para que as pessoas pudessem estudar melhor o projeto de lei, antes de emitir uma opinião.
“É um projeto polêmico e não pode ser discutido como se fosse uma emergência. Precisaria dar um prazo de 10 a 15 dias para que as pessoas pudessem estar preparadas para discutir o assunto, senão vira manipulação?, afirma.
Hipólito também não concorda com os locais escolhidos pela Prefeitura para fazer as reuniões e audiências públicas. ?É uma falha grotesca fazer as reuniões onde vivem as pessoas que serão beneficiadas, porque não haverá contraditório. A audiência é para encontrar um consenso e fazer onde todos estão a favor parece uma manobra para que o projeto de lei tenha aprovação popular?, diz.
Assim como o presidente da Soab, Diogo Soares, o ambientalista afirma que o projeto de lei deveria estar associado às discussões do Plano Diretor do município. ?A verticalização vem para ficar e, se é tão importante para a urbanização da cidade, porque não discutir no Plano Diretor??, questiona.
Após a consulta pública, a Prefeitura dará início em março às audiências, nas seguintes datas e nos mesmos locais das consultas: dia 2, na sede da Amovila, em Barra do Sahy; dia 3, na EM Guiomar da Conceição, em Boiçucanga; e no dia 6, na EM Canto do Mar.
Fonte Imprensa Livre
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