O Projeto de Lei 7054/06, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, bodyboard, surfe e skate.
Pela proposta, esses profissionais deverão constituir associações, ligas, federações ou confederações, com atuação no mínimo em um município, estabelecer um código ético próprio para suas entidades e fixar regulamento para os profissionais que forem trabalhar com ensino.
O projeto determina também que os professores exijam dos alunos, no ato da matrícula, atestado médico que comprove aptidão física para a atividade.
Moreira Franco destaca que essas atividades são inerentes a muitas culturas e influenciaram o povo brasileiro. Para o deputado, elas devem ser regulamentadas porque existem milhares de praticantes no País, inclusive integrando associações internacionais.
Tramitação:
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.