Um abaixo-assinado criado pela ASCAM (Associação de Surf, Cultura e Ambiente de Cambury) protesta contra o Projeto de Lei da Câmara nº 06/20, que poderá flexibilizar as restrições para construção de prédios e permitir a verticalização da orla em São Sebastião (SP).
A proposta foi aprovada pela câmara de vereadores de São Sebastião na última terça-feira (25) e gerou grande preocupação na comunidade local.
“Além de causar danos ambientais irreversíveis ao meio ambiente, a verticalização estimula o desenvolvimento desordenado e maior adensamento populacional da cidade, cuja infraestrutura e saneamento básico já não suportam as necessidades da população local”, escreve a ASCAM na petição online, que já foi assinada por mais de 20 mil pessoas.
“A maior parte do esgoto da cidade é jogado sem tratamento nos rios e no mar, um sério risco para a saúde da população e para o meio ambiente. As alterações solicitadas pela sociedade civil em audiências públicas não foram implementadas no Plano Diretor. NÃO ao PLC 06/20!”, completa a Associação.
Segundo nota divulgada em seu site oficial, a Prefeitura de São Sebastião garante o novo Plano Diretor mantém o gabarito de altura máxima de construções que, atualmente, estabelece 9 metros.
No entanto, uma reportagem do site Tamoio News afirma que o maior problema não está na questão do gabarito e sim no coeficiente de aproveitamento dos terrenos, que era 1 e foi alterado para 2 e 3, o que poderá reduzir a margem entre edificações para circulação de ar e permeabilização do solo.
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